Como é feita a regularização de jazigos pela Prefeitura de BH

Belo Horizonte, no total, possui 4 cemitérios municipais: Consolação, Bonfim, Saudade e Paz. E, como acontece em todos os cemitérios públicos, as famílias que ali possuem um jazigo devem regularizar a posse quando o antigo proprietário falece.

Porém, apesar disso, a prefeitura de BH quase sempre precisa realizar uma espécie de “chamamento” para a população, já que muitos dos seus túmulos ainda estão em nome de falecidos.

Isso ocorre porque nem todas as pessoas sabem como é o processo de regularização – e nem sempre estão dispostas a reunirem toda a documentação necessária que, dependendo do caso, pode ser bem extensa.

Quer entender melhor sobre o assunto? Continue a leitura!

O que é a regularização de jazigos e por que ela deve ser feita?

Antes de explicarmos como funciona a regularização de jazigos, é importante entender que, em um cemitério público, os jazigos não são de posse dos proprietários.

Cada família tem direito ao que chamamos de concessão – ou seja, ela pode usar aquele jazigo para sepultar seus entes queridos, porém não detém a posse do terreno, que permanece sendo do governo municipal.

Assim, as prefeituras de cada cidade distribuem as concessões dos jazigos perpétuos para os moradores e quando esses titulares falecem é importante que os familiares regularizem essa concessão. Caso contrário, a prefeitura de BH poderá repassar esse direito de uso a outras famílias que estão necessitando de um jazigo.

Dessa maneira, a regularização nada mais é do que a transferência da concessão do jazigo perpétuo, passando o cadastro do nome do falecido para outro familiar que esteja vivo.

Essa alteração é importante para, primeiro, declarar que a família continua tendo interesse em manter o jazigo e, depois, porque para a realização de novos sepultamentos é obrigatória a autorização do familiar que detém a concessão do jazigo.

Sem essa autorização, ninguém poderá ser sepultado no lugar. E não existe como um falecido autorizar nenhuma ação.

Além da falta de regularização, as famílias podem perder o direito ao uso do jazigo caso não paguem as taxas de manutenção ou abandonem o jazigo.

No caso de não regularização ou perda da titularidade, a prefeitura de BH pode, por lei, realizar a exumação da ossada e dos corpos ali sepultados e guardar os restos mortais por 5 anos, devidamente identificados e acondicionados.

Após esse período, se ninguém aparecer para reclamar os restos mortais, eles são depositados nos ossários dos cemitérios municipais da capital mineira.

Como é o processo na prefeitura de BH?

O primeiro ponto que dita a lei é que a transferência do jazigo perpétuo apenas pode ser realizada obrigatoriamente para pessoas de uma mesma família. Lembrando que, como a sepultura é uma concessão e não uma propriedade, ela não pode ser vendida a terceiros.

Por isso, quando o titular falece, o processo acaba sendo um pouco mais burocrático, já que é necessário comprovar o parentesco. Além disso, como o jazigo é considerado um patrimônio familiar, ele precisa constar no formal de partilha ou testamento – o que pode deixar a questão ainda mais complicada.

Documentos necessários

Quem precisa regularizar o jazigo da família, deve levar até a prefeitura de BH os seguintes documentos:

• CPF do solicitante, original e cópia;
• RG do solicitante, original e cópia;
• comprovante de residência atualizado do solicitante, original e cópia;
• Certidão de Óbito do titular, original e cópia;
• solicitação por escrito requerendo a transferência do jazigo;
• Título de Perpetuidade original ou Declaração do Cemitério.

Em caso de falecimento de um titular que possui vários herdeiros, ainda é preciso apresentar uma autorização de todos os sucessores indicando que eles estão de acordo com o novo sucessor que passará a ter posse da concessão do jazigo.

Nessa situação, também é preciso apresentar a cópia do RG de todos os herdeiros e o formal de partilha que deve indicar qual herdeiro será titular da concessão.

Ainda é preciso apresentar a escritura pública do inventário no qual se indique o nome do sucessor que será responsável pela concessão.

Se a família não tiver esses documentos, ou neles não constar essa informação, é preciso de um alvará judicial que indique o sucessor responsável.

Outra obrigação é que as taxas de manutenção do período em que o jazigo ficou irregular precisam estar quitadas. Além disso, é importante ressaltar, que a titularidade apenas poderá ficar em nome de um sucessor.

Prazos

Todos os anos, a prefeitura de BH realiza um chamamento para que os familiares de jazigos não regularizados procurem os cemitérios a fim de proceder com a regularização.

Outro dado essencial é que, essa transferência precisa ser feita no máximo em até 120 dias após o falecimento do titular. Para as famílias que estão irregulares e o titular já faleceu há muitos anos, a prefeitura de BH estende esse prazo a até 180 dias. Transcorrido esse período, a sua família já está correndo o risco de perder o direito de uso.

Se você não tem certeza se a sua titularidade está regularizada ou tem dúvidas sobre os procedimentos, pode entrar em contato com a prefeitura de BH ou com a administração dos cemitérios:

• Cemitério da Paz: 3277.8304/ 3277.7199
• Cemitério do Bonfim: 3277.6040/ 3277.6101
• Cemitério da Consolação: 3277.5505
• Cemitério da Saudade: 3277.5711/ 3277.5712

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Cemitérios públicos x cemitérios particulares: quais as diferenças em relação à regularização de jazigos?

A principal diferença entre os cemitérios públicos e privados está no direito de posse da sepultura. Enquanto nos públicos, os titulares apenas têm direito à cessão de uso, nos particulares eles detém o direito de posse.

De uma maneira geral, a lei entende que os cemitérios são locais de bens comuns – e portanto o Estado é o responsável pela regularização, até mesmo dos cemitérios particulares.

Contudo, ao comprar um jazigo perpétuo em um cemitério particular, o titular passa a deter a cessão de direito do jazigo e, por isso, esse bem continua na sua família, por meio do direito à herança.

Além disso, a lei também permite que seja feita a transferência de jazigos inter-vivos nos cemitérios particulares. Ou seja, é possível transferir a titularidade da sepultura mesmo sem o titular ter falecido, sendo que o procedimento poderá variar de cemitério para cemitério.

O processo de transferência, a documentação, os prazos e as taxas para a regularização variam dependendo do cemitério e costumam estar descritas no contrato assinado entre as partes no momento da compra do jazigo.

De modo geral, podemos dizer que a transferência de titularidade é bem menos burocrática nos cemitérios particulares do que nos públicos – afinal não existe a cessão do direito de uso, mas sim a posse do jazigo.

Porém, de todas as formas, é fundamental buscar a regularização dos jazigos, garantindo o direito da sua família continuar sepultando os entes queridos naquele local.

Depois de ler este conteúdo, ficou mais simples entender como os jazigos municipais são regularizados pela prefeitura de BH? Aproveite e compartilhe as nossas dicas nas suas redes sociais!

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