Pensão por morte: quem tem direito?

Quando perdemos alguém querido, muitos são os sentimentos conturbados que vivemos. Além da dor do luto, ainda é preciso lidar com uma série de burocracias e documentações — itens que nem sempre são simples e que podem deixar muitas pessoas com dúvidas. Se o falecido possuía filhos ou cônjuges que dependiam dele financeiramente, outra dúvida que pode surgir é em relação à pensão por morte. Entender quem tem direito a esse benefício e de que forma solicitá-lo é extremamente importante para manter o bem estar financeiro da família.

Está vivenciando essa situação ou conhece alguém que está passando por esse período? Continue a leitura!

Pensão por morte: quem tem direito a ela?

A pensão por morte é um benefício pago pela Previdência Social e todos os trabalhadores que recolhem o INSS têm direito a ele. Se o ente falecido era contribuinte do INSS e você possui uma relação de parentesco e dependência financeira, poderá solicitá-lo. O benefício é pago aos seguintes dependentes:

  • Cônjuge ou companheiro — para os que não são casados oficialmente, é preciso ter um documento que comprove a união estável;

  • Filhos menores de 21 anos ou incapacitados;

  • Ex-companheiros que recebem pensão alimentícia;

  • Pais e irmãos, desde que seja comprovada a dependência financeira e a falta de outros parentes para o recebimento da pensão.

Vale a pena ressaltar ainda que, ao contrário da pensão alimentícia, na pensão por morte os filhos maiores de 21 anos e que ainda estão estudando não têm direito ao benefício. Além disso, no caso dos cônjuges, os mesmos não têm direito à pensão se o casamento ou o início da união estável tiver acontecido há menos de dois anos da data de falecimento do beneficiário. Exceto caso o óbito tenha acontecido devido a um acidente posterior ao casamento ou se o dependente for considerado incapaz e impossível de se recuperar para exercer atividade remunerada.

Como faço para requerer a pensão por morte?

É importante entender que a pensão por morte não é compulsória, ou seja, o pagamento não acontece assim que o beneficiário falece. É preciso solicitá-lo junto à Previdência da sua cidade e comprovar que o falecido era segurado do INSS na data do óbito. Além disso, é preciso apresentar:

  • Certidão de óbito e documento de identificação do falecido;

  • CPF e documento com foto do requerente;

  • Para os cônjuges ou os filhos, é necessário apresentar certidão de casamento ou de nascimento;

  • No caso de união estável, é preciso apresentar documentação comprobatória;

  • No caso de ex-companheiros que recebem pensão alimentícia, é preciso de certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio;

  • No caso dos parentes não diretos — como pais e irmãos — é preciso apresentar comprovação de parentesco, declaração de inexistência de dependentes preferenciais — como filhos ou cônjuge — e comprovação de dependência econômica.

O tempo a receber a pensão depende do tempo de contribuição do falecido. Por isso, é necessário apresentar a carteira de trabalho do falecido ou outros documentos que comprovem a contribuição, como:

  • Contrato individual de trabalho;

  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;

  • Declaração do empregado — no caso de trabalhadores rurais;

  • Atos de nomeação e de exoneração, para o caso dos servidores públicos.

Os contribuintes individuais também têm direito à pensão e, nesse caso, é preciso apresentar as guias de recolhimento ou da Previdência Social.

Por quanto tempo tenho direito a receber a pensão por morte?

A duração do recebimento do benefício depende de alguns fatores, como a idade, o tipo de beneficiário e o tempo de contribuição do falecido. No caso dos companheiros, cônjuges ou cônjuges divorciados que recebiam pensão alimentícia, a duração pode ser de 4 meses a partir da data do óbito, nos casos em que:

  • O segurado não tenha realizado no mínimo 18 contribuições à Previdência antes do óbito;

  • O casamento ou a união estável tenha se iniciado dois anos antes do falecimento do segurado.

Se o segurado tiver realizado mais de 18 contribuições, o casamento ou união estável tiver mais de dois anos ou se o óbito for decorrente de acidente de qualquer natureza, o tempo de recebimento varia conforme as seguintes condições:

  • Dependente com menos de 21 anos na data do óbito: três anos de duração máxima do benefício;

  • Dependente entre 21 e 26 anos na data do óbito: 6 anos de duração máxima do benefício;

  • Dependente entre 27 e 29 anos na data do óbito: 10 anos de duração máxima do benefício;

  • Dependente entre 30 e 40 anos na data do óbito: 15 anos de duração máxima do benefício;

  • Dependente entre 41 e 43 anos na data do óbito: 20 anos de duração máxima do benefício;

  • Dependente com mais de 44 anos na data do óbito: benefício vitalício.

No caso dos cônjuges deficientes ou inválidos, o benefício será pago enquanto durar a invalidez ou deficiência, desde que de acordo com os prazos mínimos acima descritos. Já para os filhos ou irmãos do falecido que comprovem o direito, o benefício será pago apenas até os 21 anos, exceto em casos de invalidez ou deficiência.

Qual é o valor pago pela pensão por morte?

O valor mensal pago é referente a 100% da aposentadoria à qual o segurado recebia ou ao que teria direito, caso estivesse aposentado na data do seu falecimento. Além disso, esse valor nunca será menor que o salário mínimo vigente e nem superior ao limite máximo da contribuição, que para o ano de 2017, é de R$ 4.663,75.

A pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente e salário maternidade. Mas atenção: esses valores podem mudar, caso o novo texto seja sancionado.

A partir da aprovação da reforma, não será permitido o acúmulo de benefícios. Isso significa que o beneficiário que recebe pensão por morte, auxílio acidente e aposentadoria deverá optar por aquele que lhe é mais vantajoso.

Cálculo da pensão por morte

Outra mudança será em relação ao cálculo da pensão por morte, que deverá ser feita por meio do sistema de cotas — algo semelhante ao que acontecia até a década de 90, ficando 50% destinado à cota familiar e 10% para cada dependente, sendo que a soma não poderá ser maior que 100%. Contudo, esse novo cálculo apenas afetará as pensões por mortes que sejam solicitadas após a promulgação da emenda. Lembrando que a reforma da previdência ainda não está em vigor, tendo sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ficou mais fácil responder à questão “quem tem direito à pensão por morte?”. Se você gostou deste conteúdo, curta a nossa página no Facebook e receba mais dicas importantes como essa!

Este conteúdo possui caráter não oficial e meramente informativo. As informações disponibilizadas foram confeccionadas tendo por base a legislação vigente em 20/07/2017. Eventuais alterações legislativas poderão impactar nas considerações apresentadas, não tendo o (Bosque da Esperança, Parque Renascer, Funerária) qualquer responsabilidade sobre possíveis incongruências que estas modificações possam causar ao conteúdo.

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