Entenda agora o significado de eutanásia e a diferença para ortonásia e distanásia

Quem acompanha um paciente terminal sabe o quanto essa é uma fase difícil da vida. Além do sofrimento emocional pela doença incurável, ainda existem inúmeras queixas físicas originadas tanto da doença como do tratamento.

Nessas horas, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que fazer e como agir, sendo que muitas se questionam sobre a eutanásia e a sua regularidade no Brasil. Para lhe ajudar, montamos este conteúdo explicando o que é eutanásia, como é a legislação brasileira sobre o tema e outras especificações.

O que é eutanásia?

A eutanásia ainda é um tabu em muitas sociedades, mas, apesar disso, continua sendo continuamente discutida e debatida por algumas pessoas. Para entender melhor o tema, é preciso compreender exatamente o que é eutanásia.

Podemos defini-la como a antecipação da morte de um paciente que se encontra em uma situação clínica de sofrimento e sem possibilidade de cura, como é o caso dos pacientes terminais.

A palavra “eutanásia” vem do grego e significa “boa morte”. Assim, a ideia seria a de oferecer uma morte mais humanizada e com um grau de sofrimento menor, uma espécie de “morte assistida”, já que a eutanásia é sempre realizada por outra pessoa que não o próprio paciente.

Dessa forma podemos perceber que a eutanásia é diferente do suicídio assistido. Na primeira, uma pessoa é responsável por causar a morte de outra, cujo estado de saúde encontra-se incurável. Na segunda, uma determinada pessoa fornece meios para que o paciente terminal acabe, ele mesmo, com a sua própria vida.

Também é válido explicar que existem duas práticas relacionadas a eutanásia, que são:

1. ativa: quando há, efetivamente, assistência ou participação de um terceiro;
2. passiva: quando os procedimentos de ressuscitação ou de prolongamento da vida deixam de ser realizados.

Sobre esses tipos e termos explicaremos mais adiante o funcionamento e caráter legal e ético de cada um.

Eutanásia no Brasil e no mundo: o que dizem as leis?

No Brasil, a eutanásia é considerada crime, além de ser uma conduta antiética de acordo com o código de Medicina. No ordenamento jurídico brasileiro não existe previsão legal para a eutanásia, por isso se alguém for pego realizando-a pode ser condenado a reclusão de 6 a 20 anos.

Porém, o parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal brasileiro prevê a redução da pena no caso de mortes causadas por motivos de relevantes valores sociais ou morais ou sob o domínio de emoção violenta. Assim, a eutanásia pode ser considerada, em alguns casos, “homicídio privilegiado”, e quem o comete poderá receber perdão de parte da pena.

Os profissionais que são contra a prática da eutanásia defendem a tipificação do ato como crime, já que se está atentando contra a vida humana, o bem mais precioso e inviolável do direito. Dessa forma, ninguém teria o direito de abreviar a vida.

No Brasil, existe um projeto de lei datado de 1996 (Projeto 125/96) que propõe permitir a eutanásia em casos nos quais os pacientes estão em sofrimento e os tratamentos médicos são inúteis, já que não conseguem reverter o quadro e nem cessar o sofrimento.

Em contrapartida, também existem projetos contrários, como o Projeto de Lei 5.058/05 que busca tornar a eutanásia e a interrupção voluntária da gravidez como crimes hediondos. Isso mostra que o tema ainda é bastante polêmico e não estamos próximos de um consenso.

Eutanásia em outros países

Em alguns países, a prática é considerada legal, bem como o suicídio assistido, por exemplo na Suíça, em Luxemburgo, na Holanda, na Bélgica, na Alemanha e em determinados estados dos Estados Unidos da América, como Washington, Oregon, Montana, Texas e Vermont.

Nesses países, é preciso que a pessoa seja maior de idade, assine um consentimento esclarecido, em que demonstra que não há condições médicas de melhora. No caso de menores de idade, em alguns países a eutanásia é permitida com o consentimento dos pais e também é preciso que haja um forte argumento a favor da prática, como as doenças incuráveis e que causam sofrimento ao paciente.

No Uruguai, desde 1934, é tolerada a morte assistida, ou seja, a Justiça do país não penaliza quem comete o que eles chamam de “homicídio piedoso”, contudo a prática da eutanásia não é legalizada. Na Colômbia ocorre algo semelhante.

Entre os países europeus, onde a prática é mais comum, a Bélgica é um país que se destaca, já que permite até mesmo a eutanásia de crianças.

Nessas situações, contudo, o paciente deverá reconhecer o lado irreversível da morte, sendo que essa avaliação será feita por uma equipe de psicólogos e médicos e é preciso que pai e mãe deem consentimento.

Na Holanda, a idade mínima para a prática é de 12 anos.

Eutanásia, ortonásia e distanásia: quais as diferenças?

Além de saber o que é eutanásia, para entender melhor essa discussão, também é válido compreender outros termos importantes como ortonásia e distanásia.

A ortonásia pode ser definida como o ato de morrer naturalmente, para isso os profissionais de saúde, a pedido do paciente, deixam de realizar procedimentos médicos invasivos que prologuem a vida.

Já a distanásia é justamente o oposto e se configura em prolongar a vida, com tratamentos que não curam a doença e nem a causa do sofrimento do paciente terminal, apenas fazem com que ele tenha mais dias vivos, sem necessariamente se preocupar com a questão da qualidade de vida dessa pessoa.

A ortonásia é uma prática muito usada nos cuidados paliativos, já que busca promover a morte natural e digna, reduzindo o sofrimento dos pacientes terminais. Essa abordagem visa manter a qualidade de vida do paciente e também dos familiares nos casos de doenças incuráveis e que estejam causando sofrimento aos envolvidos.

A ideia não é abreviar a vida do paciente, mas sim reconhecer que o prolongamento artificial causará mais dor e sofrimento, já que os tratamentos médicos são incapazes de curar a causa do problema. Essa é uma prática recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e aceita pelo código de ética da Medicina desde 2010, não sendo tipificada como crime por nenhuma legislação.

Já a distanásia é considerada uma má prática médica, pois é responsável por promover uma morte lenta, dolorosa e com sofrimento para os pacientes. Esse termo também é conhecido como “obstinação terapêutica” e, apesar de não ser recomendado pelos órgãos internacionais de medicina, ainda é bastante praticado no Brasil e em vários outros países.

Quais os argumentos contra e a favor da eutanásia?

Agora que você já sabe o que é eutanásia, deve ter notado que o assunto é bem polêmico, não é mesmo? Quem a defende garante que não adianta o paciente ter direito à vida se ela não é mais digna e proveitosa, ou ainda se o prolongamento da vida apenas trará dor e sofrimento, já que não há chances de restabelecimento da saúde.

Para esses defensores, o paciente deverá ter direito de interromper a sua vida quando desejar, desde que apresente uma condição incurável e capaz de gerar dor para ele e para os demais com quem convive.

Por outro lado, quem é contrário à prática argumenta que tirar a vida de alguém, independentemente dos motivos, continua sendo prática de assassinato, principalmente nos casos de pacientes emocionalmente abalados por suas condições de saúde.

Também se argumenta em relação à responsabilidade dos profissionais de saúde, já que os valores e a ética médica pregam que esses profissionais devem buscar, de todas as maneiras, fazer o que é melhor para o paciente e também procurar por medidas para que ele continue vivendo.

De qualquer maneira, lidar com pacientes terminais é sempre uma questão complicada, tanto para quem sofre com a doença incurável como para os amigos e familiares. Infelizmente, não existe uma “receita pronta” que funcione para todos – e cabe a cada pessoa entender e decidir o que é melhor para ela, mediante a sua realidade.

Os cuidados paliativos têm sido uma maneira mais digna e humana de lidar com essa situação, ajudando os pacientes e os cuidadores e promovendo mais qualidade de vida aos últimos momentos dessas pessoas.

Depois de ler esse conteúdo, ficou mais fácil entender o que é eutanásia? Se você está passando por essa difícil situação, leia o nosso post com dicas e orientações para os cuidados dos pacientes terminais.

 

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