O que é um jazigo perpétuo?

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O falecimento de um ente querido costuma trazer dores de cabeça para as famílias que não se preparam previamente para lidar com a perda. Uma das providências que incomoda bastante é relativa ao sepultamento, sendo normal surgirem dúvidas a respeito disso. Adquirir um jazigo perpétuo pode ser interessante.

Você sabe o que é um jazigo perpétuo? Falamos sobre ele no post de hoje. Confira!

Definição de jazigo perpétuo

O jazigo é o local onde se enterram as urnas funerárias. Em geral, ele apresenta um tamanho padrão, mas há também jazigos de tamanhos especiais, como, por exemplo, os destinados a crianças. São dois os tipos de jazigos: perpétuos temporários.

Os dois tipos podem ser encontrados em cemitérios públicos ou privados, conforme as seguintes definições:

  • Jazigo de uso perpétuo: jazigo de uso vitalício do titular, extinguindo com sua morte, caso não seja transferido a um sucessor. Ou seja, é um espaço destinado ao sepultamento cuja utilização é perene, duradoura.

  • Jazigo de uso temporário: jazigo destinado ao sepultamento cuja utilização mais comum e mais econômica é feita a curto prazo, pelo período entre 3 e 5 anos. Após decorrido o prazo, ocorre a exumação dos corpos, e o jazigo retorna à posse do cemitério.

Vantagens para quem se torna titular

  • Atendimento completo com equipes especializadas, auxiliando nos procedimentos pós-óbito;

  • Planos e formas de pagamento acessíveis à realidade financeira de cada interessado, com flexibilidade nas negociações;

  • Suporte disponível por grande parte do tempo.

Assim, podemos dizer que o jazigo perpétuo é um jazigo concedido a uma pessoa, mediante pagamento. Ao se tornar titular, o interessado recebe o Título de Concessão Perpétua de Uso de Jazigo. É cobrada uma taxa semestral do titular para manutenção, administração e conservação do cemitério.

Prazo para utilizar o jazigo perpétuo

Um jazigo perpétuo é objeto de um contrato de compra e venda entre o cemitério e o interessado. Como o próprio nome sugere, o contrato é vitalício, perdura a vida inteira daquele que o adquire, com um adendo: após sua morte, é permitida a transferência de titularidade do jazigo para seus sucessores. Mas como é feita essa transferência de titularidade?

Transferência de titularidade

As regras para a transferência de titularidade de um jazigo perpétuo estão dispostas no contrato de cessão de direito de uso de cada cemitério, se privado. Para que se efetue a transferência de maneira clara, caso haja dúvidas de interpretação no tocante ao contrato, é recomendado entrar em contato com a administração responsável pelo espaço.

O primeiro requisito para transferir o título de concessão perpétua de uso do jazigo é seguir as regras do direito de sucessão. Ou seja, apenas os sucessores do titular poderão sucedê-lo na posse do título. Além disso, é preciso apresentar os documentos exigidos pela administração do cemitério.

Neste artigo, explicamos melhor como você pode fazer o processo de transferência de titularidade de jazigo perpétuo.

Documentos necessários

São exigido documentos do atual titular e do futuro, a que chamamos de cedente (quem está saindo) e de cessionário (quem está entrando). Quanto ao cedente e ao cessionário, é necessário apresentar:

  • Se pessoa física:

    • Carteira de identidade;

    • CPF;

    • Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 30 dias).

Observação: se o titular for separado, deverá apresentar algum documento que comprove seu estado civil (certidão com averbações e observações).

  • Se pessoa jurídica:

    • Carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;

    • Contrato social ou última alteração consolidada, com cláusula administrativa;

    • Comprovante de endereço atualizado, últimos 30 dias.

Nos dois casos, a documentação do cedente deverá ser autenticada, com exceção do comprovante de endereço. Os documentos do cessionário podem ser cópias simples, sem necessidade de autenticação em cartório.

Além da documentação, para a transferência inter-vivos, é necessário efetuar um pagamento à vista no de 20% sobre o valor atual do jazigo.

Falecimento do titular

Uma situação comum que enseja a transferência de titularidade é o falecimento do titular. Nesse caso, temos duas opções:

  1. Jazigo mencionado no inventário: cópia simples do inventário, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de endereço do beneficiário.

  2. Jazigo não mencionado no inventário: a transferência só poderá ser realizada por meio de procuração pública expedida em cartório. Além disso, são necessárias cópias simples de carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do beneficiário.

No caso da transferência efetuada pós-morte, é necessário pagamento à vista do valor de 5% sobre o valor atual do jazigo, mediante apresentação de alvará judicial ou do formal de partilha do inventário.

Diferença entre jazigo perpétuo e jazigo temporário

O jazigo temporário é o espaço de sepultamento contratado por determinado tempo. Sua única vantagem é apresentar um custo menor, se comparado ao jazigo perpétuo. Isso porque, após decorrido o prazo, que pode ser entre 3 e 5 anos, o corpo é exumado e o jazigo retorna ao cemitério.

Em lado oposto, o jazigo perpétuo é um espaço contratado de forma perene, sem necessidade de renovação, pois a titularidade é eterna. A grande vantagem dele é evitar preocupações futuras para a família.

Direito de propriedade sobre o jazigo perpétuo

A propriedade sobre o jazigo perpétuo é um tema que não encontra consenso dentre os estudiosos do Direito. Isso porque temos cemitérios públicos e privados: os públicos são bens públicos de uso especial; os privados, apesar de serem de domínio particular, são de interesse público e, portanto, fiscalizados pelo Estado.

Apesar da ausência de consenso, vemos que a maioria dos juristas crê que as concessões de terreno perpétuo nos cemitérios públicos garantem o direito de uso, mas não o direito real de propriedade. Já no cemitério privado, trata-se de propriedade. Em todo o caso, o jazigo é considerado um bem imóvel impenhorável, por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família.

Regras que preveem a perda de um jazigo

Qualquer cemitério privado tem regras, previstas em contrato, que prevêem hipóteses em que o titular pode perder seu jazigo. São elas:

  • Inadimplência quanto às taxas de manutenção do jazigo;

  • Abandono físico do jazigo, já que cada titular é responsável por manter íntegro seu espaço;

  • Falta de regularização do jazigo pelos sucessores, quando ocorrer o falecimento do titular.

Agora você compreendeu o que é um jazigo perpétuo e quais as vantagens de adquiri-lo em detrimento ao jazigo temporário.

Ainda tem dúvidas? Escreva para a gente, estamos à disposição para ajudá-lo!

Este conteúdo possui caráter não oficial e meramente informativo. As informações disponibilizadas foram confeccionadas tendo por base a legislação vigente em 25/01/2017. Eventuais alterações legislativas poderão impactar nas considerações apresentadas, não tendo o (Bosque, Renascer, Funerária) qualquer responsabilidade sobre possíveis incongruências que estas modificações possam causar ao conteúdo ora ofertado.

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