O que é a exumação?

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Seja por problemas relativos à superlotação dos cemitérios ou por questões judiciais ou pessoais, muitas vezes, o sepultamento não é a última etapa pela qual o corpo passa. Em alguns casos, é preciso realizar a exumação de corpos e a transferência do ente querido para outro espaço, que pode até mesmo ser dentro do próprio cemitério. Entender o que é a exumação e quando ela acontece é muito importante para aqueles que possuem pessoas queridas sepultadas, já que pode ser necessário que você tenha de passar por essa situação delicada e, quanto mais informado estiver, melhor.

Quer saber o que é a exumação e de que forma ela acontece? Continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto!

O que é a exumação e quando ela acontece?

A exumação de corpos consiste na retirada dos restos mortais de alguém do local onde ele foi sepultado para transferi-lo para outro espaço, para outra cidade ou ainda devido a questões judiciais. Essa remoção precisa, na maioria das vezes, ser autorizada pela família ou acontecer sob autorização judicial para casos especiais.

Outro ponto importante é que a exumação somente deve ser feita após três anos do sepultamento. Esse é o tempo padrão, porém podem existir situações especiais em que esse período pode ser menor.

O tempo mínimo é estabelecido com base em critérios como a decomposição dos tecidos, garantindo que todos os procedimentos serão mais fáceis de serem executados. A exumação pode ser requerida em algumas situações, como:

  • lotação máxima do cemitério e necessidade de transferência do sepultado para a ossada perpétua;

  • mudança da família para outra cidade e desejo de levar o falecido, transferindo-o de cemitério;

  • imposição da Justiça, em caso de mortes violentas ou quando o falecimento está sendo analisado pela Polícia ou quando as seguradoras necessitam confirmar a causa da morte para validar o pagamento da apólice, por exemplo;

  • imposição da Justiça para confirmar a paternidade post mortem; nesses casos, o corpo precisa ser exumado para a realização da coleta do material genético.

Como é feita a exumação?

Para que a exumação aconteça, é preciso seguir alguns passos e trâmites legais, que irão conferir legitimidade ao processo e segurança para todos os envolvidos. Se você é quem está solicitando a exumação, é preciso esperar o tempo regulamentar de três anos.

Depois então, retirar o Requerimento para Exumação no cemitério e apresentar a certidão de óbito, RG e CPF que comprovem seu parentesco com o falecido. Em seguida, você deverá dar entrada do pedido na secretaria reguladora do seu município e aguardar a autorização.

Nos casos em que o cemitério exige a exumação por falta de espaço ou outros motivos administrativos, é ele quem deverá apresentar a documentação exigida à Secretaria da cidade e, claro, indicar à família que o processo ocorrerá em determinado dia. A presença da família não é exigida durante a exumação, mas é necessária a presença de um oficial de saúde e uma autoridade da Justiça, além dos técnicos responsáveis pela exumação. Apesar de não ser obrigatória, a presença de pelo menos um familiar ajuda a garantir que os restos mortais retirados são correspondentes ao túmulo da família e que o procedimento está sendo feito de acordo com o que rege a lei.

Existem ainda, alguns famosos que passaram pelo processo de exumação, você já ouviu falar? Listamos alguns casos famosos aqui.

Como se inicia o processo

O processo começa com a identificação da sepultura e a realização de um registro fotográfico, bem como dos túmulos vizinhos, para garantir que o corpo exumado é o correto. Em seguida, o caixão é identificado e registrado o tamanho, o tipo, os ornamentos, as etiquetas, as placas de canto e outras informações que as autoridades e os técnicos julgarem importantes.

Nesse momento, também é verificado o estado do caixão, registrando se ele se encontra intacto ou se já sofreu danos como arrombamentos, tampas superiores ou laterais rachadas e as condições do local onde o corpo está. Somente quando todas essas etapas estão concluídas, é que a exumação realmente acontece. Antes da retirada do corpo, contudo, ele é fotografado ainda dentro do caixão e seus pertences pessoais são retirados, bem como as roupas (caso elas ainda estejam presentes).

Quais são os requisitos obrigatórios para a exumação?

Como você viu, para requerer a exumação de um familiar, o procedimento é bem simples, bastando apenas entrar em contato com a Secretaria responsável da sua cidade. Mas esse procedimento pode variar dependendo da situação.

Transferência de cemitério

Se a sua intenção é remover o corpo para transferi-lo para outro cemitério, é preciso que o sepultado seja membro da sua família, caso contrário, você precisará de uma autorização de pelo menos um membro da família para a transferência. Além disso, você deverá apresentar cópia autenticada do seu RG, certidão de óbito e cópia do contrato de concessão para o caso dos cemitérios particulares.

Se o falecido for da sua família, é preciso apresentar algum documento que comprove esse parentesco. Também é preciso contratar uma empresa funerária autorizada que será a responsável por realizar o transporte do corpo exumado até o outro cemitério.

Transferência para o exterior

Outra situação que pode ocorrer é o desejo da família de transferir o corpo do falecido para outro país. Nesse caso, é preciso seguir algumas diretrizes em relação ao transporte dos restos mortais.

Como a morte e o sepultamento aconteceram há mais de 48 horas, é necessário que os restos mortais sejam embalsamados e a urna usada no transporte deverá ser impermeável e fechada hermeticamente, além de lacrada. Também é preciso apresentar uma documentação mais densa, como:

  • identidade do responsável pelo despacho (que pode ser um membro da família do falecido ou um responsável legal);

  • identidade do falecido;

  • certidão de óbito;

  • autorização para a remoção dos restos mortais expedida pelo órgão de Segurança Pública;

  • declaração de cremação do cadáver;

  • ata de exumação.

Quando a exumação é proibida?

Se a exumação não for resultado de nenhum dos itens que abordamos acima (transferência de cemitério, lotação do cemitério ou por ordem judicial), ela é ilegal e pode ser considerada como uma violação de sepultura. Além disso, as exumações solicitadas pelos familiares com prazos inferiores a três anos após o sepultamento também podem não ser autorizadas.

Toda essa proteção existe para garantir o direito ao sepultamento e proteger os entes queridos de quem já faleceu. Uma vez que a exumação é proibida sem que haja uma justificativa importante, existe mais segurança para os entes de pessoas que são sepultadas com bens de valor, por exemplo, como joias e outros. Após a exumação nos casos de superlotação dos cemitérios, a família poderá decidir entre cremar o falecido ou enviá-lo para a ossada perpétua, que geralmente fica localizada em um ponto mais distante do cemitério.

Entendeu o que é a exumação? Ainda tem alguma dúvida sobre este tema? Deixe um comentário para a gente!

Este conteúdo possui caráter não oficial e meramente informativo. As informações disponibilizadas foram confeccionadas tendo por base a legislação vigente em 04/07/2017. Eventuais alterações legislativas poderão impactar nas considerações apresentadas, não tendo o (Bosque da Esperança, Parque Renascer, Funerária) qualquer responsabilidade sobre possíveis incongruências que estas modificações possam causar ao conteúdo.

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