Entenda quais os documentos necessários para ser cremado

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Ser cremado é o desejo de cada vez mais brasileiros, principalmente com o aumento dos crematórios e as facilidades financeiras oferecidas por essas empresas. Muitas vezes, essa é uma opção mais econômica que o sepultamento tradicional.

Além da economia, muitos são os motivos que levam algumas pessoas a tomarem essa decisão, como contribuir com o meio ambiente, ter suas cinzas lançadas em algum local importante para si ou apenas o desejo de ser sepultado de um jeito diferente do tradicional. Independente do motivo, é muito importante que essa decisão seja comunicada para os familiares ainda em vida, pois pode ser necessário que seus parentes tenham de autorizar a sua cremação.

Quer saber mais sobre esse assunto? Continue a sua leitura!

Qual lei rege a cremação e quais os documentos necessários para ser cremado?

No Brasil, o processo de cremação é orientado pela Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. No artigo segundo, estão especificadas todas as exigências legais para o procedimento.

Se você deseja ser cremado, o mais recomendado é informar aos seus familiares a sua vontade e deixar uma Declaração de Vontade escrita e assinada, com reconhecimento em cartório. Caso isso não ocorra, a decisão pela forma que você será sepultado caberá aos seus familiares de primeiro grau, ou seja, cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos — que devem ser maiores de 18 anos e estarem munidos da respectiva documentação:

Se a pessoa a ser cremada não tiver parente de grau direto

Nesse caso, será preciso obter uma autorização judicial que deverá ser requisitada pelos familiares de segundo grau junto ao Poder Judiciário, apresentando os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito;

  • Declaração do delegado não se opondo à cremação;

  • Boletim de Ocorrência (em caso de mortes violentas).

Caso o falecimento tenha ocorrido por causas naturais

Nesta situação, é preciso que a família ou o responsável apresente:

  • Atestado de óbito assinado por dois médicos;

  • Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;

  • Cópia do CPF e do RG do falecido;

  • Cópia da Certidão de Casamento ou de Nascimento do falecido.

Se o falecimento tiver ocorrido por morte violenta

Em casos de morte violenta, é preciso apresentar alguns documentos específicos que autorizam a cremação do corpo — indicando que o mesmo já foi analisado pela Polícia e pelos médicos do IML. Afinal, depois de cremado, é impossível indicar a causa da morte para um possível inquérito policial. Os documentos necessários são:

  • Atestado de óbito assinado por um médico legista;

  • Autorização de cremação assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;

  • Autorização judicial, com declaração do delegado da polícia responsável pelo inquérito e do IML alegando que não se opõe à cremação;

  • Boletim de Ocorrência;

  • Cópia do RG, do CPF do falecido e do membro da família que autoriza a cremação;

  • Cópia da certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

Nos casos de cremação de ossos

Além da cremação de cadáveres, também é possível, mediante autorização da família, realizar a exumação dos restos mortais para a cremação. Porém, para que isso ocorra, é preciso que sejam seguidas algumas regras ambientais e higiênicas.

A cremação de ossada é feita em um forno diferente da cremação de corpos e costuma ter duração de uma até três horas. Para estes casos, é preciso apresentar:

  • Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;

  • Declaração do cemitério ou guia de arrecadação da exumação com a informação dos dados do exumado, como nome, data do falecimento, número da quadra e nome do cemitério onde estava sepultado e número do túmulo;

  • Cópia do RG e do CPF do parente autorizante;

  • Certidão de casamento ou de nascimento do falecido.

Nos casos de cremação de ossos e morte violenta

Assim como nos casos de falecimento por morte violenta, a cremação de ossos também necessita de uma autorização judicial, informando que a cremação dos restos mortais não interferirá no inquérito policial. Então, é preciso apresentar:

  • Autorização judicial;

  • Autorização de cremação;

  • Declaração do cemitério com os dados do exumado ou Guia de arrecadação de exumação;

  • Cópia autenticada do atestado de óbito;

  • Cópia do RG e do CPF do parente que autoriza a cremação;

  • Certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

Nos casos de cremação de membros

Quando uma pessoa sofre uma amputação, existem duas possibilidades — ou o próprio hospital encaminha o membro para a incineração ou o paciente poderá providenciar o sepultamento da parte, que pode ser feita de maneira tradicional em um cemitério ou via cremação. Para isso, é preciso apresentar:

  • Declaração de dois médicos constando a causa e o membro amputado, em receituário próprio;

  • Autorização de cremação;

  • Cópia do RG e do CPF da pessoa amputada.

Nos casos de cremação de estrangeiros não residentes no país

Se a morte teve causas naturais, será preciso apresentar:

  • Autorização emitida pela autoridade judicial competente, após solicitação formulada pelo consulado do país responsável pela emissão do passaporte do falecido, constando nome e cargo de quem formulou a autorização;

  • Cópia do passaporte e do documento de identidade do falecido.

Quais passos posso decidir ainda em vida para ser cremado?

Como você pode notar, ser cremado é algo que envolve bastante burocracia e, por isso, deixar encaminhada a sua Declaração de Vontade e conversar antecipadamente com a família sobre os seus desejos é muito importante. A Declaração de Vontade é um documento em que uma pessoa manifesta a sua vontade de ser cremada ou de doar os seus órgãos após o seu falecimento perante um tabelião.

Podem ser feitos vários tipos de declaração para esse fim, bastando apenas que o declarante se dirija até um cartório portando seus documentos de identidade e declare a sua vontade — e que tenha conhecimento da sua responsabilidade cível e criminal, para que o documento, assim, tenha efeitos jurídicos. Esse é um passo importante para garantir que a sua vontade seja cumprida após seu falecimento, independente da decisão dos seus familiares. Além disso, uma boa maneira de se preparar é adquirindo um plano funerário, por exemplo, que permite o pagamento antecipado de todos os custos envolvidos no processo de cremação.

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Este conteúdo possui caráter não oficial e meramente informativo. As informações disponibilizadas foram confeccionadas tendo por base a legislação vigente em 29/03/2017. Eventuais alterações legislativas poderão impactar nas considerações apresentadas, não tendo o (Bosque, Renascer, Funerária) qualquer responsabilidade sobre possíveis incongruências que estas modificações possam causar ao conteúdo

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